Pagar uma pensão que compromete sua própria sobrevivência ou receber um valor que não cobre mais as despesas básicas da criança tira o sono de qualquer pai ou mãe.
A vida financeira muda.
O acordo de alimentos feito há três ou quatro anos pode não fazer mais o menor sentido hoje. A economia oscila, novos filhos nascem, empregos são perdidos e o custo de vida nas grandes cidades dispara.
Na nossa rotina atuando nas varas de família paulistas, vemos que muita gente acredita que o valor fixado pelo juiz é congelado para sempre. Não é. A lei brasileira entende que as famílias são dinâmicas e permite o ajuste desse valor para a realidade atual.
Quando é possível pedir revisão do valor da pensão?
A revisão da pensão alimentícia é possível sempre que houver mudança comprovada na capacidade financeira de quem paga ou na necessidade de quem recebe.
Isso é o que chamamos no direito de alteração do binômio necessidade-possibilidade. A regra de ouro que autoriza essa mudança está no Artigo 1.699 do Código Civil. Ele define que o juiz pode alterar o valor da pensão se a realidade financeira das partes mudar após a sentença original.
Em português claro: se você perdeu sua fonte de renda, ou se as despesas do seu filho aumentaram drasticamente, a Justiça tem a obrigação de reequilibrar essa conta. O objetivo da pensão nunca é levar o pagador à ruína e nem deixar a criança desamparada.
Quais os motivos aceitos para pedir a diminuição da pensão?
Você pode pedir a redução da pensão se perder o emprego formal, sofrer falência na sua empresa, contrair uma doença grave com tratamento caro ou constituir uma nova família com novos filhos.
O erro mais comum que vemos os clientes cometerem é simplesmente parar de pagar o valor cheio quando o dinheiro aperta.
Fazer justiça com as próprias mãos e depositar apenas o que acha justo gera risco imediato de prisão. A dívida vai acumular. O certo é continuar pagando o que consegue e entrar com o pedido judicial de revisão imediatamente, reunindo provas sólidas da sua nova situação.
Os juízes costumam aceitar a redução nestes cenários:
- Demissão sem justa causa ou redução brusca de salário.
- Fechamento de empresa ou queda drástica no faturamento de profissionais autônomos.
- Nascimento de um novo filho, o que comprova o aumento das despesas do próprio pagador.
- Problemas graves de saúde que exigem gastos contínuos não cobertos pelo SUS ou por planos de saúde.
- Aumento significativo e comprovado na renda do outro genitor, que passa a ter condições de arcar com uma fatia maior das despesas da criança.
Quando a mãe ou o pai guardião pode pedir o aumento da pensão?
O aumento da pensão é cabível quando as necessidades da criança crescem visivelmente ou quando o genitor que paga a pensão melhora de vida e passa a ter um padrão financeiro superior.
Para quem reside na região metropolitana de São Paulo, sabemos que o custo de vida engole o orçamento da família com muita rapidez.
A criança cresce e as contas acompanham. A mensalidade escolar sobe de preço, o plano de saúde sofre reajustes anuais pesados, surgem gastos com dentista, cursos de idiomas e esportes.
Por outro lado, se o genitor que paga a pensão foi promovido, passou em um concurso público ou abriu um negócio lucrativo, a criança tem o direito legal de usufruir desse novo padrão de vida. A pensão deve ser proporcional à riqueza de quem paga.
Como funciona na prática?
Roberto trabalhava como gerente de logística em uma grande transportadora na cidade de Guarulhos, São Paulo. Na época do divórcio, ele concordou em pagar dois salários mínimos de pensão para a filha pequena, o que cabia perfeitamente no seu bolso.
Dois anos depois, o desemprego bateu à porta.
Sem conseguir recolocação no mesmo nível, Roberto passou a trabalhar como motorista de aplicativo. Sua renda despencou para menos da metade do que ganhava antes. Com medo de pedir a revisão e a juíza negar, ele começou a atrasar a pensão. A ex-esposa entrou com a execução e ele quase teve a prisão decretada.
O obstáculo legal de Roberto era provar sua renda real, já que motoristas de aplicativo não têm holerite fixo.
A solução foi entrar com uma Ação Revisional de Alimentos com pedido de tutela de urgência (liminar). Juntamos a rescisão do contrato de trabalho antigo, a carteira de trabalho em branco, os extratos bancários e os relatórios de ganhos do próprio aplicativo de transporte.
Em menos de vinte e cinco dias, o juiz compreendeu a urgência. Ele reduziu provisoriamente a pensão para 40% do salário mínimo, ajustando o valor à realidade atual do Roberto e paralisando o risco de prisão enquanto o processo corria.
Dúvidas Rápidas sobre Revisão de Alimentos
Posso parar de pagar enquanto corre o processo de revisão?
Não. O valor antigo continua valendo integralmente até o juiz assinar uma nova ordem alterando a quantia.
Demora muito para o juiz baixar ou aumentar o valor?
Se as provas forem urgentes e muito claras, o juiz pode dar uma decisão provisória (liminar) logo nas primeiras semanas do processo.
Acordo de boca no WhatsApp serve para mudar a pensão?
Absolutamente não. O acordo informal não tem nenhuma validade judicial. A diferença do valor original continuará acumulando como dívida e pode resultar em penhora de bens ou prisão.
Preciso do consentimento da outra parte para pedir a revisão?
Não. A ação revisional é um direito seu. Mesmo que a outra parte não concorde, caberá ao juiz analisar as provas e decidir o novo valor.
Para proteger seus direitos nesta situação, o caminho mais seguro é buscar a avaliação de um advogado especialista.
